Banco de Modelos de Contratos e Petições

Modelos jurídicos completos para baixar em Word e adaptar ao seu caso.

• Modelo de Contrato de Locação Residencial [Completo e Atualizado] — Modelo completo de contrato de locação residencial com garantias, reajuste e cláusulas obrigatórias, conforme a Lei do Inquilinato.
• Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado [2026] — Modelo completo de contrato particular de compra e venda de veículo, com cláusulas de garantia, transferência e responsabilidade por débitos.
• Modelo de Contrato de Comodato [Completo e Atualizado] — Modelo de contrato de comodato para empréstimo gratuito de bem móvel ou imóvel, com prazo, obrigações e cláusula de reintegração.
• Modelo de Contrato de Mútuo (Empréstimo de Dinheiro) [Atualizado] — Modelo de contrato de mútuo para empréstimo de dinheiro entre particulares, com ou sem juros, conforme o Código Civil.
• Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Autônomos — Modelo de contrato para prestação de serviços por profissional autônomo, sem vínculo empregatício, com escopo, valor e prazo definidos.
• Modelo de Contrato de Doação de Bens [Completo] — Modelo de contrato de doação de bem móvel ou imóvel, com ou sem encargo, conforme os arts. 538 a 564 do Código Civil.
• Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel à Vista [2026] — Modelo completo de contrato de compra e venda de imóvel à vista, com cláusulas de regularidade documental, entrega de chaves e registro.
• Modelo de Promessa de Compra e Venda de Imóvel (Parcelado/Financiado) — Modelo de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel com pagamento parcelado ou financiado, incluindo cláusula de arrependimento.
• Modelo de Contrato de Locação Não Residencial (Comercial) — Modelo de contrato de locação comercial, com cláusulas de ponto comercial, garantias e direito de renovação, conforme a Lei do Inquilinato.
• Modelo de Contrato de Corretagem Imobiliária [Completo] — Modelo de contrato de corretagem para intermediação de compra, venda ou locação de imóveis, com comissão e cláusula de exclusividade.
• Modelo de Contrato de Administração de Imóveis [Atualizado] — Modelo de contrato para administração de imóveis por imobiliária, com taxa de administração, obrigações e prestação de contas.
• Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis [Completo] — Modelo de contrato de permuta (troca) de imóveis, com ou sem torna, conforme o Código Civil.
• Modelo de Distrato de Compra e Venda de Imóvel [Atualizado] — Modelo de distrato para desfazimento de contrato de compra e venda de imóvel, com devolução de valores conforme a Lei 13.786/2018.
• Modelo de Contrato Social de Sociedade Limitada (LTDA) [2026] — Modelo completo de contrato social para constituição de sociedade limitada, com quotas, administração e responsabilidade dos sócios.
• Modelo de Alteração Contratual de Sociedade Limitada — Modelo de alteração contratual para mudança de sócio, capital social, endereço ou administração de sociedade limitada.
• Modelo de Acordo de Sócios (Acordo de Quotistas) [Completo] — Modelo de acordo de sócios com regras de governança, direito de preferência, tag along, drag along e resolução de impasses (deadlock).
• Modelo de Contrato de Confidencialidade (NDA) [Bilateral/Unilateral] — Modelo de NDA (acordo de não divulgação) bilateral ou unilateral para proteção de informações sigilosas em negociações e parcerias.
• Modelo de Contrato de Prestação de Serviços B2B [Completo] — Modelo de contrato de prestação de serviços entre empresas, com SLA, penalidades e vigência, adaptável a diversos setores.
• Modelo de Contrato de Fornecimento de Mercadorias [Completo] — Modelo de contrato de fornecimento contínuo de mercadorias entre empresas, com prazo, quantidade, qualidade e condições de entrega.
• Modelo de Contrato de Parceria Comercial [Completo] — Modelo de contrato de parceria comercial entre empresas para cooperação em projetos conjuntos, sem formação de nova sociedade.
• Modelo de Contrato de Representação Comercial [Lei 4.886/65] — Modelo de contrato de representação comercial autônoma, com comissão, zona de atuação e exclusividade, conforme a Lei 4.886/1965.
• Modelo de Contrato de Trespasse (Compra e Venda de Estabelecimento) — Modelo de contrato de trespasse para venda de estabelecimento comercial, com sucessão de contratos, dívidas e responsabilidade por débitos.
• Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado [CLT] — Modelo completo de contrato de trabalho por prazo indeterminado, com cláusulas de jornada, remuneração e confidencialidade, conforme a CLT.
• Modelo de Contrato de Experiência [CLT - Atualizado] — Modelo de contrato de experiência de até 90 dias, com cláusula de prorrogação, conforme o art. 445 da CLT.
• Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado [CLT] — Modelo de contrato de trabalho por prazo determinado para serviços transitórios, safra ou atividades de caráter temporário, conforme a CLT.
• Modelo de Contrato de Estágio [Lei 11.788/2008] — Modelo de termo de compromisso de estágio, com carga horária, bolsa-auxílio e supervisão, conforme a Lei do Estágio.
• Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) — Modelo de termo de rescisão e distrato de contrato de trabalho por acordo entre as partes, conforme o art. 484-A da CLT.
• Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios [Completo] — Modelo de contrato de honorários advocatícios com honorários fixos, cláusula de êxito e honorários sucumbenciais, conforme o Estatuto da OAB.
• Modelo de Contrato de Assessoria Jurídica Mensal (Fee Fixo) — Modelo de contrato de prestação de serviços jurídicos recorrentes com fee mensal fixo, escopo consultivo e limites de atuação.
• Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais [Grátis] — Baixe modelo completo e atualizado de petição inicial de indenização por danos morais e materiais, com fundamentação legal e estrutura pronta para adaptar ao seu caso.
• Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança Atualizado — Modelo completo de ação de cobrança para dívidas não pagas, com fundamentação no Código Civil e estrutura pronta para uso.
• Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória [Atualizado] — Modelo de ação monitória para cobrança de dívida com prova escrita sem eficácia de título executivo, com base no CPC/2015.
• Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo (Falta de Pagamento) — Modelo de ação de despejo por falta de pagamento com base na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), estrutura completa e pronta para adaptar.
• Modelo de Petição Inicial de Ação Revisional de Contrato Bancário — Modelo de ação revisional de contrato de financiamento com pedido de tutela de urgência, revisão de juros e vedação à inclusão em cadastro de inadimplentes.
• Modelo de Contestação Cível Completa [Estrutura Atualizada] — Estrutura completa de contestação cível com preliminares, mérito e pedidos, adaptável a qualquer ação cível ordinária.
• Modelo de Petição de Divórcio Consensual [Completo e Atualizado] — Modelo de petição de divórcio consensual com partilha de bens, guarda de filhos e alimentos, pronto para adaptar ao caso do seu cliente.
• Modelo de Petição de Ação de Alimentos [Atualizado] — Modelo completo de ação de alimentos com pedido de tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios, fundamentado no Código Civil.
• Modelo de Petição de Ação de Guarda e Regulamentação de Convivência — Modelo completo de ação de guarda de filhos com regulamentação de convivência, fundamentado no ECA e no Código Civil.
• Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável — Modelo completo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, fundamentado no Código Civil.
• Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha [Completo] — Modelo de petição inicial de inventário judicial com nomeação de inventariante e primeiras declarações, conforme o CPC.
• Modelo de Petição Inicial de Ação de Curatela [Atualizado] — Modelo de petição para nomeação de curador em favor de pessoa com deficiência ou incapacidade, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o CPC.
• Modelo de Reclamação Trabalhista de Verbas Rescisórias [2026] — Modelo completo de reclamação trabalhista para cobrança de verbas rescisórias não pagas, fundamentado na CLT e pronto para adaptar.
• Modelo de Reclamação Trabalhista de Horas Extras [Completo] — Modelo de reclamação trabalhista para cobrança de horas extras habituais não pagas, com fundamentação na CLT e pedido de inversão do ônus da prova.
• Modelo de Reclamação Trabalhista de Equiparação Salarial — Modelo de reclamação trabalhista para reconhecimento de equiparação salarial, com fundamentação no art. 461 da CLT.
• Modelo de Reclamação Trabalhista - Acidente de Trabalho [Atualizado] — Modelo de reclamação trabalhista para indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional, com pedido de danos morais e materiais.
• Modelo de Defesa Trabalhista Completa [Estrutura Atualizada] — Modelo de defesa trabalhista com preliminares, impugnação dos fatos e pedidos de improcedência, adaptável a qualquer reclamação trabalhista.
• Modelo de Petição - Negativação Indevida e Cobrança Abusiva — Modelo de petição inicial para exclusão de negativação indevida e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência.
• Modelo de Petição - Vício do Produto ou Serviço [CDC] — Modelo de petição inicial para produto ou serviço com defeito, com pedido de restituição, substituição ou abatimento proporcional do preço.
• Modelo de Petição - Negativa de Cobertura de Plano de Saúde — Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência para determinar que o plano de saúde autorize procedimento/tratamento negado indevidamente.
• Modelo de Mandado de Segurança Tributário [Completo] — Modelo de mandado de segurança para afastar cobrança/exigência fiscal ilegal ou abusiva, com pedido de liminar.
• Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal [Completo] — Modelo de ação anulatória para desconstituir lançamento tributário ou auto de infração considerado indevido, com pedido de tutela de urgência.
• Modelo de Embargos à Execução Fiscal [Completo e Atualizado] — Modelo de embargos à execução fiscal com preliminares e mérito, fundamentado na Lei 6.830/1980 (LEF).
• Modelo de Ação de Repetição de Indébito Tributário — Modelo de petição para restituição de tributo pago indevidamente ou a mais, fundamentado no art. 165 do CTN.
• Modelo de Petição de Habeas Corpus [Completo e Atualizado] — Modelo de habeas corpus para casos de prisão ilegal ou ameaça à liberdade de locomoção, com pedido de liminar, fundamentado no CPP.
• Modelo de Resposta à Acusação [Estrutura Completa] — Modelo de resposta à acusação com preliminares, teses de defesa e rol de testemunhas, conforme o art. 396-A do CPP.
• Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva — Modelo de petição para pedido de liberdade provisória ou revogação de prisão preventiva, com fundamentação no art. 316 do CPP.
• Modelo de Alegações Finais (Memoriais) - Processo Penal — Modelo de alegações finais em processo penal, com análise das provas produzidas e pedido de absolvição, conforme o art. 403 do CPP.
• Modelo de Ação de Concessão/Revisão de Benefício Previdenciário — Modelo de petição inicial para concessão ou revisão de benefício do INSS, aplicável a aposentadorias, auxílio-doença e BPC/LOAS.
• Modelo de Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário — Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência para restabelecimento de auxílio-doença/incapacidade temporária cessado indevidamente pelo INSS.
• Modelo de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade [Completo] — Modelo de petição inicial para retirada de sócio e apuração de haveres, conforme os arts. 599 e seguintes do CPC.
• Modelo de Petição Inicial de Recuperação Judicial [Estrutura Base] — Estrutura base de petição inicial de recuperação judicial conforme a Lei 11.101/2005, com os documentos exigidos e pedidos essenciais.
• Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança/Rescisão Contratual — Modelo de notificação extrajudicial para constituição em mora, cobrança de débito ou comunicação de rescisão contratual.