Modelos · Contratos Imobiliários
Modelo de Distrato de Compra e Venda de Imóvel
Modelo de distrato para desfazimento de contrato de compra e venda de imóvel, com devolução de valores conforme a Lei 13.786/2018.
Quando usar
Utilizado para formalizar o desfazimento consensual de um contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda de imóvel já celebrado, regulando a devolução de valores pagos, conforme os parâmetros da Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato), quando aplicável a incorporações imobiliárias.