Modelos · Direito Civil
Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais
Baixe modelo completo e atualizado de petição inicial de indenização por danos morais e materiais, com fundamentação legal e estrutura pronta para adaptar ao seu caso.
Quando usar
Cabível quando o cliente sofreu prejuízo financeiro (dano material) e/ou lesão a direito da personalidade — honra, imagem, nome, intimidade — (dano moral) em razão de ato ilícito, inadimplemento contratual ou fato de terceiro.