Modelos · Contratos de Uso Pessoal
Modelo de Contrato de Doação de Bens
Modelo de contrato de doação de bem móvel ou imóvel, com ou sem encargo, conforme os arts. 538 a 564 do Código Civil.
Quando usar
Utilizado para formalizar a transferência gratuita de bem (móvel ou imóvel) de uma pessoa (doador) para outra (donatário), podendo conter encargo/condição, nos termos dos arts. 538 a 564 do Código Civil. Doações de imóveis exigem posterior registro em cartório para produzir efeitos perante terceiros.