Modelos · Contratos Empresariais
Modelo de Contrato de Trespasse (Venda de Estabelecimento Comercial)
Modelo de contrato de trespasse para venda de estabelecimento comercial, com sucessão de contratos, dívidas e responsabilidade por débitos.
Quando usar
Utilizado na venda do estabelecimento comercial como um todo (ponto, nome fantasia, mobiliário, estoque, contratos vinculados), distinta da venda de quotas societárias, sendo regulada pelos arts. 1.142 a 1.149 do Código Civil (trespasse).