Modelos · Direito Penal

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Modelo de petição para pedido de liberdade provisória ou revogação de prisão preventiva, com fundamentação no art. 316 do CPP.

Quando usar

Cabível quando cessarem os motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva, ou quando sobrevierem circunstâncias que tornem a manutenção da prisão desproporcional, podendo ser apresentado a qualquer momento no curso do processo, nos termos do art. 316 do CPP.