Modelo de Petição de Habeas Corpus

Quando usar

Cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, incluindo prisão em flagrante sem posterior conversão adequada, prisão preventiva sem fundamentação idônea, ou excesso de prazo processual.