Modelos · Contratos Trabalhistas
Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Modelo de termo de rescisão e distrato de contrato de trabalho por acordo entre as partes, conforme o art. 484-A da CLT.
Quando usar
Utilizado para formalizar a extinção do contrato de trabalho, especialmente na modalidade de rescisão por acordo entre empregador e empregado (art. 484-A da CLT), detalhando as verbas devidas e as condições da extinção.