Modelos · Direito Penal
Modelo de Resposta à Acusação
Modelo de resposta à acusação com preliminares, teses de defesa e rol de testemunhas, conforme o art. 396-A do CPP.
Quando usar
Peça obrigatória de defesa apresentada após o recebimento da denúncia/queixa, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, sendo o momento processual adequado para arguir preliminares, teses de mérito e arrolar testemunhas.