Modelos · Direito Penal

Modelo de Alegações Finais em Processo Penal

Modelo de alegações finais em processo penal, com análise das provas produzidas e pedido de absolvição, conforme o art. 403 do CPP.

Quando usar

Peça apresentada ao final da instrução criminal, analisando a prova produzida em juízo e sustentando a tese defensiva, seja oralmente em audiência ou por memoriais escritos quando a complexidade do caso o justificar.