Modelos · Direito Empresarial
Modelo de Notificação Extrajudicial
Modelo de notificação extrajudicial para constituição em mora, cobrança de débito ou comunicação de rescisão contratual.
Quando usar
Instrumento prévio a medidas judiciais, utilizado para formalizar a constituição em mora do devedor, exigir o cumprimento de obrigação contratual, ou comunicar a rescisão de contrato por descumprimento, sendo frequentemente pressuposto para o ajuizamento de ações como despejo, resolução contratual e cobrança.