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Notícias dos tribunais, direitos do cidadão, gestão de escritório, marketing dentro das regras da OAB e dicas práticas para advogados.

STF decide o futuro da 'uberização': o que muda para empresas e trabalhadores — STF julga em junho de 2026 se há vínculo empregatício entre motoristas de apps e plataformas digitais. Entenda os impactos jurídicos da decisão sobre a 'uberização'.
BPC/LOAS negado pelo INSS: o que fazer e como recorrer — Seu BPC/LOAS foi negado pelo INSS? Entenda os critérios de renda e idade/deficiência em 2026, os motivos mais comuns de indeferimento e como recorrer administrativa e judicialmente.
Como escolher o melhor software de gestão jurídica para o seu escritório em 2026 — Guia prático para advogados e gestores de escritório escolherem o software de gestão jurídica ideal, com os critérios que realmente fazem diferença na rotina do dia a dia.
Captação de clientela: o que é, por que é vedada e como não cair nessa armadilha ética — Entenda o que a OAB considera captação de clientela, por que essa prática é proibida e como diferenciar marketing jurídico legítimo de infração ético-disciplinar.
10 dicas práticas para advogados trabalhistas se destacarem em 2026 — Confira 10 dicas práticas para advogados trabalhistas otimizarem a rotina, acompanharem as principais teses em discussão e se destacarem em um dos ramos mais movimentados da advocacia.
Improbidade administrativa: STF esclarece exigência de dolo e o que isso significa na prática — STF analisa embargos sobre a exigência de dolo para caracterizar improbidade administrativa. Veja o que muda para agentes públicos e para quem atua em direito administrativo.
Revisão da vida toda: por que essa tese foi definitivamente encerrada pelo STF — O STF encerrou de forma definitiva, em junho de 2026, a tese da revisão da vida toda do INSS. Entenda o que isso significa para quem já entrou com o pedido e quais alternativas ainda existem.
CRM jurídico: por que seu escritório precisa de um (e não só de um sistema de processos) — Entenda a diferença entre um sistema de gestão processual e um CRM jurídico, e por que investir em relacionamento com clientes é decisivo para o crescimento sustentável do escritório.
Impulsionamento no Instagram e Google Ads: o que a OAB permite (e o que ela nunca vai permitir) — Saiba o que o Provimento 205/2021 da OAB autoriza sobre impulsionamento de posts, Google Ads e anúncios pagos — e quais práticas configuram infração ética na advocacia digital.
10 dicas práticas para advogados de família se destacarem em 2026 — Veja 10 dicas práticas para advogados de família conduzirem casos sensíveis com mais eficiência, empatia e organização, do divórcio ao planejamento sucessório.
Marco Civil da Internet: STF discute acesso a dados de conexão e o que isso muda para empresas — STF julga a ADC 91 sobre o Marco Civil da Internet e o acesso a dados de conexão apenas por decisão judicial. Entenda os efeitos para empresas de tecnologia e proteção de dados.
Rescisão indireta: como provar e quando vale a pena entrar na Justiça — Entenda o que é a rescisão indireta do contrato de trabalho, quais situações a justificam e como reunir provas para garantir os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Inteligência artificial na advocacia: o que já é possível automatizar sem perder a pessoalidade — Descubra quais tarefas do dia a dia jurídico já podem ser automatizadas com inteligência artificial, e onde a pessoalidade da relação advogado-cliente continua sendo insubstituível.
Placas, fachadas e cartões de visita: os limites da OAB para a identidade visual do escritório — Entenda o que pode e o que não pode constar em placas, fachadas, cartões de visita e materiais impressos de escritórios de advocacia, segundo o Código de Ética e o Provimento 205/2021 da OAB.
10 dicas práticas para advogados tributaristas se destacarem em 2026 — Confira 10 dicas práticas para advogados tributaristas navegarem a transição da reforma tributária, acompanharem teses relevantes e oferecerem consultoria estratégica em 2026.
Reforma tributária: o que muda a partir de 1º de agosto de 2026 para as empresas — A partir de agosto de 2026, empresas do regime regular terão que destacar IBS e CBS nas notas fiscais. Veja o que muda e como se preparar para essa nova etapa da reforma tributária.
Usucapião: como transformar a posse de um imóvel em propriedade legítima — Entende como funciona o usucapião no Brasil, os principais tipos previstos em lei, os requisitos de tempo de posse e como a via extrajudicial pode agilizar a regularização do seu imóvel.
Captação de clientes para advocacia: estratégias permitidas pela OAB que realmente funcionam — Conheça estratégias de marketing jurídico que respeitam os limites da OAB e ainda geram resultado real de captação orgânica para o seu escritório de advocacia.
WhatsApp, chatbots e primeiro contato: os limites da captação digital de clientes — Advogados podem usar WhatsApp e chatbots para atendimento, mas há regras claras da OAB para evitar a captação de clientela nesses canais. Entenda os limites.
10 dicas práticas para advogados empresariais e societários se destacarem em 2026 — Veja 10 dicas práticas para advogados empresariais e societários oferecerem consultoria estratégica, prevenirem litígios e acompanharem operações complexas em 2026.
DeRE: entenda o Ato Conjunto nº 3/2026 e a nova etapa da Declaração de Regimes Específicos — Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam o Ato Conjunto nº 3/2026, ampliando a Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Veja quem é afetado e o que muda.
Pensão alimentícia: como dar entrada no pedido e o que considerar antes de entrar na Justiça — Saiba como funciona o pedido de pensão alimentícia, quais critérios definem o valor devido e quando é possível resolver a questão sem precisar de um processo judicial longo.
Gestão financeira de escritório de advocacia: como organizar honorários e fluxo de caixa — Aprenda a estruturar a gestão financeira do seu escritório de advocacia, do controle de honorários ao fluxo de caixa, para reduzir a inadimplência e planejar o crescimento com previsibilidade.
Rankings, prêmios e casos de sucesso: por que a OAB veda a divulgação de resultados — A OAB proíbe pagar por aparição em rankings e divulgar casos concretos como prova de resultado. Entenda os limites éticos para provas sociais no marketing jurídico.
10 dicas práticas para advogados do consumidor se destacarem em 2026 — Confira 10 dicas práticas para advogados de Direito do Consumidor atuarem com mais eficiência em casos de negativação indevida, cláusulas abusivas e disputas com e-commerce.
Pessoa física contribuinte de IBS e CBS: quando você precisa de um CNPJ — A partir de julho de 2026, pessoas físicas contribuintes de IBS e CBS devem se inscrever no CNPJ. Entenda quando isso se aplica e o que muda no planejamento patrimonial.
Inventário extrajudicial: quando é possível evitar o processo judicial — Entenda os requisitos para fazer um inventário extrajudicial em cartório, as vantagens em relação ao processo judicial e em quais situações essa via mais rápida não pode ser usada.
Controle de prazos processuais: como evitar a perda de prazos com automação — Entenda por que a perda de prazos continua sendo um dos maiores riscos da advocacia e como ferramentas de automação podem reduzir drasticamente esse risco no seu escritório.
10 dicas práticas para advogados imobiliários se destacarem em 2026 — Veja 10 dicas práticas para advogados imobiliários conduzirem regularizações, contratos de locação e due diligence com mais segurança e eficiência em 2026.
Chambers Brazil 2026: o que o ranking revela sobre o mercado jurídico brasileiro — Divulgado o Chambers Brazil 2026, com destaque para Pinheiro Neto Advogados. Entenda o que os rankings jurídicos indicam sobre tendências do mercado legal no Brasil.
Nome negativado indevidamente: o que fazer e como buscar reparação — Descubra os passos para contestar uma negativação indevida no Serasa ou SPC, quando é possível pedir indenização por dano moral e como se proteger de cobranças irregulares.
Produtividade jurídica: 7 tarefas que seu escritório ainda faz manualmente (e não devia) — Confira 7 tarefas comuns na rotina de escritórios de advocacia que já podem ser automatizadas, liberando tempo da equipe para o trabalho jurídico estratégico.
10 dicas práticas para advogados criminalistas se destacarem em 2026 — Confira 10 dicas práticas para advogados criminalistas conduzirem a defesa com mais rigor técnico, agilidade e cuidado com clientes em momentos de alta vulnerabilidade.
Copa do Mundo de 2026 e marketing esportivo: até onde a publicidade pode ir sem risco jurídico — A Copa do Mundo de 2026 reabre o debate sobre os limites jurídicos do marketing esportivo. Entenda a diferença entre publicidade permitida e ambush marketing.
Auxílio-doença negado pelo INSS: prazos e como recorrer — Seu pedido de auxílio-doença foi negado pelo INSS? Entenda os motivos mais comuns de indeferimento, os prazos para recorrer e as diferenças entre recurso administrativo e ação judicial.
Advogado autônomo x escritório estruturado: quando faz sentido investir em um sistema de gestão — Ainda não tem certeza se vale investir em um sistema de gestão jurídica sendo advogado autônomo? Veja os sinais de que já é hora de estruturar a gestão do seu escritório.
Inteligência artificial na advocacia: por que a capacitação virou prioridade em 2026 — FGV Direito Rio abre inscrições para curso de IA aplicada à prática jurídica. Entenda por que a capacitação em inteligência artificial se tornou essencial para advogados em 2026.
LGPD no escritório de advocacia: como proteger dados de clientes na gestão digital — Entenda por que a LGPD se aplica também aos escritórios de advocacia e conheça boas práticas para proteger dados sensíveis de clientes na gestão digital do dia a dia jurídico.
Anuidade da OAB em 2026: entenda o novo piso mínimo e o que muda no seu planejamento financeiro — A OAB instituiu piso mínimo de R$ 1.050 para a anuidade a partir de 2026. Veja como funciona o reajuste, os prazos de transição e os limites de desconto para pagamento antecipado.