Checklists · Família e Sucessões
Documentos para Reconhecimento de União Estável
Documentos e provas recomendadas para reconhecer união estável, seja por escritura pública em cartório (quando há consenso) ou por meio de ação judicial (quando há divergência entre as partes).
Documentos pessoais
- RG e CPF de ambos os companheiros
- Certidão de nascimento ou casamento (com averbação de divórcio, se for o caso) de ambos
- Comprovante de residência (idealmente comum, ou de ambos os endereços)
Provas da convivência
- Contas bancárias conjuntas ou comprovantes de divisão de despesas
- Contrato de aluguel ou financiamento em nome de ambos
- Declaração de Imposto de Renda constando o(a) companheiro(a) como dependente, se houver
- Fotos e registros que demonstrem a convivência pública e duradoura
- Certidão de nascimento de filhos em comum, se houver
- Declaração de testemunhas que confirmem a união
Se houver contrato de convivência
- Contrato de convivência já firmado entre as partes, definindo regime de bens (se existente)
divergência entre as partes sobre a existência ou o período da união, o reconhecimento deve ser buscado por via judicial.