Checklists · Imobiliário
Documentos para Registrar Imóvel em Cartório
Documentos comumente exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis para efetivar o registro de uma transação imobiliária, após a lavratura da escritura ou expedição de título judicial.
Para escritura de compra e venda
- Via original da escritura pública
- Guia de ITBI paga (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
- Certidões negativas dos vendedores (cível, fiscal, trabalhista)
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel
Para formal de partilha (inventário ou divórcio)
- Via original do formal de partilha ou carta de adjudicação, com termo de abertura e encerramento
- Guia de ITCMD paga (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), quando aplicável
- Certidão de óbito ou certidão de casamento com averbação de divórcio
- Documentos pessoais dos herdeiros/ex-cônjuges beneficiados
Para transferência de imóvel para integralização de capital social
- Contrato social registrado na Junta Comercial
- Certidão simplificada atualizada da empresa
- Guia de ITBI paga ou comprovante de isenção
Requerimento e taxas
- Requerimento de registro com firma reconhecida
- Comprovante de pagamento dos emolumentos cartorários (Funrejus/custas)
Imóveis competente antes de protocolar.