Checklists · Trabalhista

Documentos para Entrar com Reclamação Trabalhista

Documentos que ajudam a fundamentar e agilizar uma reclamação trabalhista, reunidos antes da primeira consulta com o(a) advogado(a).

Documentos pessoais e do contrato

  • RG e CPF
  • Carteira de Trabalho (todas as páginas com anotações, inclusive as de contratos anteriores, se relevante)
  • Contrato de trabalho, se assinado separadamente
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), se já demitido(a)

Comprovantes de pagamento e jornada

  • Contracheques/holerites de todo o período trabalhado (ou o máximo possível)
  • Extratos do FGTS e do INSS (disponíveis nos respectivos aplicativos/sites)
  • Comprovantes de ponto ou registros de horário (prints de aplicativos de ponto, mensagens sobre horário de
  • entrada/saída)
  • Mensagens (WhatsApp, e-mail) que demonstrem ordens de trabalho fora do horário, cobranças, ou outras evidências
  • relevantes

Testemunhas

  • Nome e contato de colegas de trabalho que possam confirmar a jornada, funções exercidas ou fatos relevantes

Outros documentos, se aplicável ao caso

  • Atestados médicos e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em casos de acidente/doença ocupacional
  • Laudo do PPRA/PGR e ficha de entrega de EPI, se a discussão envolver insalubridade/periculosidade

últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento (prescrição quinquenal, art. 7º, XXIX, da CF).