Checklists · Família e Sucessões
Documentos para Abrir Inventário
Documentos necessários para dar entrada no inventário (judicial ou extrajudicial) dos bens deixados por pessoa falecida. Reunir tudo antes de procurar o cartório ou protocolar em juízo agiliza bastante o processo.
Do(a) falecido(a)
- Certidão de óbito (original ou cópia autenticada)
- RG e CPF
- Certidão de casamento, união estável ou nascimento (se solteiro), atualizada
- Pacto antenupcial, se houver
- Certidão negativa de testamento (CENSEC) — obrigatória para inventário extrajudicial
- Comprovante de residência
Dos herdeiros e cônjuge/companheiro(a) sobrevivente
- RG e CPF de todos os herdeiros
- Certidão de nascimento ou casamento de cada herdeiro
- Comprovante de endereço de cada herdeiro
- Procuração com poderes específicos, se algum herdeiro for representado por terceiro
- Dados de contato de herdeiro que não puder comparecer (nome, endereço, telefone)
Bens imóveis
- Certidão de matrícula atualizada (emitida em até 30 dias)
- Certidão negativa de ônus reais
- Guia de IPTU ou documento de valor venal
- Certidão negativa de débitos municipais do imóvel
- CCIR e ITR, se imóvel rural
- Contrato de compra e venda, se ainda não registrado em nome do falecido
Bens móveis e outros
- CRLV/CRV de veículos + tabela FIPE para avaliação
- Extratos bancários e de aplicações financeiras
- Contrato social e certidão da Junta Comercial, se o falecido era sócio de empresa
- Notas fiscais/certificados de joias e bens de valor, se houver
- Apólices de seguro de vida, se houver
Fiscal
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais
- Declaração completa do ITCMD-WEB (imposto de transmissão)
(em cartório) só é possível quando não há testamento, herdeiro menor/incapaz e há consenso entre todos os herdeiros.