Checklists · Família e Sucessões
Documentos para Ação de Guarda e Alimentos
Documentos necessários para ingressar com ação de guarda, regulamentação de convivência e/ou fixação de pensão alimentícia em favor de filho menor.
Do(a) requerente
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (contracheque, declaração de IR, extrato de MEI/autônomo)
Do(a) menor
- Certidão de nascimento
- Comprovante de matrícula escolar, se houver
- Comprovante de gastos com saúde, educação e demais necessidades (planilha de despesas)
Do(a) requerido(a) (quando disponível)
- RG e CPF, se disponível
- Comprovante de endereço, se disponível
- Comprovante ou indício de renda (holerite, perfil profissional, imóveis/veículos em seu nome)
Sobre o relacionamento entre as partes
- Certidão de casamento ou declaração de união estável, se for o caso
- Histórico de mensagens/comunicações relevantes sobre a guarda ou pensão, se houver conflito
fixação de alimentos justa desde o início do processo (alimentos provisórios).