Checklists · Família e Sucessões

Documentos para Divórcio Consensual

Documentos necessários para formalizar o divórcio consensual, seja pela via judicial (obrigatória havendo filhos menores/incapazes) ou extrajudicial, em cartório.

De ambos os cônjuges

  • RG e CPF atualizados
  • Certidão de casamento (original ou 2ª via atualizada)
  • Comprovante de residência de cada cônjuge
  • Pacto antenupcial, se houver

Sobre os filhos (se houver)

  • Certidão de nascimento de cada filho menor ou incapaz
  • Termo de acordo sobre guarda, convivência e alimentos, já assinado por ambas as partes

Sobre os bens

  • Documentos de propriedade dos bens a partilhar (matrícula do imóvel, documento do veículo etc.)
  • Extratos ou comprovantes de saldo de contas conjuntas, se houver
  • Termo de acordo sobre a partilha de bens, já assinado por ambas as partes

Outros

  • Procuração, se alguma das partes for representada por advogado(a) distinto(a)
  • Comprovante de pagamento de custas (via judicial) ou emolumentos (via cartório), quando aplicável

menores/incapazes e havendo consenso total, é possível fazer diretamente em cartório, de forma mais rápida.