Checklists · Empresarial

Documentos para Alteração Contratual/Societária

Documentos necessários para formalizar mudanças no contrato social de uma empresa já constituída: entrada/saída de sócio, alteração de capital, endereço ou objeto social.

Documentos gerais da empresa

  • Contrato social consolidado (última versão registrada)
  • Cartão CNPJ atualizado
  • Certidão simplificada da Junta Comercial

Se houver entrada de novo sócio

  • RG e CPF do(a) novo(a) sócio(a)
  • Comprovante de residência do(a) novo(a) sócio(a)
  • Comprovante de integralização das quotas (se em dinheiro) ou laudo de avaliação (se em bens)

Se houver saída de sócio

  • Termo de cessão de quotas ou distrato parcial, assinado pelas partes
  • Balanço de determinação ou acordo sobre valor dos haveres
  • Comprovante de pagamento dos haveres ao sócio retirante

Se houver alteração de endereço

  • Comprovante do novo endereço (IPTU ou contrato de locação)

Se houver alteração de capital social

  • Comprovante de integralização do novo valor

§ 2º, do Estatuto da OAB (exceto para ME/EPP em alguns Estados, conforme resolução da Junta Comercial local).