Checklists · Empresarial

Documentos para Abrir uma Empresa (MEI/LTDA)

Documentos necessários para formalizar a abertura de uma empresa, do registro do CNPJ à obtenção do alvará de funcionamento.

Dos sócios (pessoa física)

  • RG e CPF de todos os sócios
  • Comprovante de residência de todos os sócios
  • Comprovante de regularidade com a Receita Federal (para MEI, número do recibo da última declaração de IR)

Da empresa

  • Contrato social (para LTDA) ou requerimento de empresário (para MEI/EI)
  • Definição do nome fantasia e da atividade (CNAE)
  • Comprovante do endereço da sede (IPTU ou documento com a inscrição imobiliária)
  • Planta baixa ou croqui do espaço, se exigido pelo município

Para o alvará de funcionamento

  • Contrato social já registrado na Junta Comercial
  • IPTU do imóvel
  • Licença do corpo de bombeiros, se exigida pela atividade/metragem
  • Licença da vigilância sanitária, se atividade regulada

Inscrições complementares

  • Inscrição Estadual, se a atividade envolver comércio, indústria ou ICMS
  • Inscrição Municipal, para emissão de nota fiscal de serviços (ISS)

esteja ativo e regularizado junto à Receita Federal.